Uma conversa informal para que os vizinhos e síndicos estejam cientes que o tutor tem o direito garantindo pela Constituição (Art. 5º, XXII e Art. 170, II); Se a conversa informal não for suficiente, o condômino deve registrar queixa por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) na delegacia de polícia civil mais próxima; Entrar […]

Em regra, o condomínio não responde pelos furtos ocorridos nas áreas comuns, mas para o fim de se saber se excepcionalmente haveria responsabilidade civil, cada caso merece ser estudado com a aplicação sucessiva de alguns parâmetros.

Deixar de receber uma carta por falta de atenção dos funcionários do condomínio é algo extremamente complicado e o normal é que isso aconteça no máximo duas vezes por ano, em um residencial de médio porte. Você sabia?