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6 coisas que prejudicam o mandato do síndico

1 de fevereiro de 2022

O cargo de síndico do condomínio significa que ele representa legalmente o condomínio. Isso significa ter conhecimento básico em diversas áreas. Confira 6 coisas que prejudicam o mandato do síndico!

O cargo de síndico do condomínio significa que ele representa legalmente o condomínio. Isso exige conhecimentos básicos e variados, disposição de tempo e, sobretudo, muita responsabilidade.

Contudo, entre todas as obrigações e responsabilidades inerentes ao cargo, há algumas que não podem ser esquecidas ou negligenciadas. Sob risco de deposição, renúncia ou até mesmo de ações judiciais contra ele. Veja algumas delas:

  • Não conhecer as regras condominiais: O síndico precisa estar sempre consciente sobre as regras do Regimento Interno. Ele não pode, por exemplo, aplicar multas se ali não estiver previsto.
  • Cobranças ilegais: O síndico do condomínio não tem poder para aumentar a taxa condominial e nem criar cotas extras sem a devida aprovação dos condôminos em assembleia.
  • Criação de regras sem a aprovação dos condôminos: O síndico também deve ficar atento quanto ao estabelecimento de regras para utilização das áreas comuns do condomínio. Às vezes, de tanto observar desrespeito, ele resolve criar normas. Isso não é possível, já que pode-se estabelecer as normas em assembleias nas quais 2/3 dos proprietários estejam presentes.
  • Obras sem aprovação, quando ela se faz necessária: Reformas, obras e substituição de equipamentos não devem ser efetuadas por iniciativa do síndico do condomínio, a não ser que forem emergências e não atinjam valor superior a um salário-mínimo. Quaisquer outras de custo maior, deve-se passar por uma aprovação em assembleia extraordinária.
  • Inadimplência: Inadimplência também é um calo no sapato de qualquer síndico. Embora ele deva informar as unidades que estão devendo, precisa haver muito cuidado para não divulgar abertamente, como em elevadores, por exemplo. Sob pena de ainda ter que responder judicialmente por danos morais.
  • Decisões não fundamentadas: Já quanto aos funcionários, o síndico do condomínio pode demitir se achar motivo plausível. Porém, pode-se cobrar os motivos em assembleia os motivos gerais.

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