Bullying: Qual o papel do síndico? – Condoplus


Bullying: Qual o papel do síndico?

23 de março de 2021

Se o síndico do condomínio percebe atitudes de bullying a melhor orientação é intervir, identificar os agressores e conversar com as famílias, pois a vítima precisa sempre de apoio.

A Lei 13.185/2015 citada no post anterior, em seu artigo 3° classifica a intimidação sistemática conforme ações praticadas. Confira.

Art. 3º A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I – Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; II – Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; III – Sexual: assediar, induzir e/ou abusar; IV – social: ignorar, isolar e excluir; V – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar; VI – físico: socar, chutar, bater; VII – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem; VIII – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Entende-se que cabe ao condomínio aplicar as ações previstas na lei citada, qual seja, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua. A administração condominial deve buscar o apoio dos condôminos e moradores para cessar fatos que possam estar ocorrendo dentro do condomínio, afinal, o apoio e compreensão de todos é fundamental.

O Código Penal prevê de forma expressa que, causar dano à saúde de outrem é crime, logo, estamos abordando um ato que pode ser tipificado como crime, podendo o responsável ser punido na forma da lei.

Fonte: SIPCES      

Link: https://www.sipces.org.br/materias,19140,bullying-preciso-enfrentar-problema.html


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