Cobrança judicial de condomínio: como funciona?

28 de outubro de 2020

O último estágio da recuperação de débito pelo condomínio tende a ser o mais longo, confira como funciona esse processo.

A inadimplência é um dos principais problemas do condomínio, já que, antes do Novo CPC (Código de Processo Civil), a demora para finalizar uma cobrança poderia levar anos. Com o novo CPC, que entrou em vigor no ano de 2015 uma série de alterações impactaram de modo positivo na rapidez das cobranças de valores atrasados. Hoje o que antes poderia durar anos, não leva mais de 10 meses. 

Através das novas regras, a fase de conhecimento, onde era preciso comprovar que o condômino estava inadimplente não existe mais. É claro que o devedor possui prazos para se defender, mas a antiga discussão de se deve ou se não deve, mudou para como vai pagar. 

O passo a passo do processo de cobrança judicial é o seguinte:

– O Condômino para de pagar a cota condominial.

– Aguarda-se entre dois e quatro meses, dependendo do condomínio e do valor da taxa condominial do local, e esgotam-se todas as possibilidades de diálogo e acordo.

– Entra-se judicialmente com a ação de execução.

– Verifica-se judicialmente se há os pressupostos necessários para iniciar a execução da dívida.

– O devedor será citado para quitação da dívida em três dias ou nomear bens para serem penhorados.

– Em caso de pagamento a ação é finalizada. Caso não haja pagamento, promove-se a execução da taxa condominial.

– O juiz pode decretar o bloqueio da conta bancária, para, na presença de fundos, quitar a dívida.

– Caso não haja fundos, o advogado representante do condomínio pode pedir um leilão de bens.

– Após o leilão, o condomínio recebe o que lhe é devido.


Fonte: Town SQ


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